Carta de Serviços - Transporte Escolar
Carta de serviços > > Transporte Escolar
Buscar nesta página:
Compete ao Transporte Escolar (SEED/NRE/STE):
- acompanhar de forma permanente a oferta de transporte escolar para estudantes da rede Estadual dos municípios jurisdicionados pelo NRE Irati;
- oferecer suporte aos Municípios em relação ao preenchimento do Siget (Sistema de Gestão do Transporte Escolar;
- instruir a equipe de gestão das Instituições de Ensino na constante alimentação de dados de usuários do transporte escolar no sistema Sere (Sistema Estadual de Registro Escolar) no ato da matrícula ou em períodos de atualização de cadastros;
- acompanhar o processo de planejamento municipal para a oferta do transporte escolar público, com vistas à garantia da oferta para os alunos beneficiários deste serviço;
- garantir que o direito ao transporte escolar se efetive de acordo com seus critérios definidos;
- preencher documentos oficiais de acompanhamento do Transporte Escolar no Paraná, tais como o Relatório Bimestral dos Diretores, Relatório Síntese Bimestral, Termo de Cumprimento de Objetivos;
- articular o trabalho com todas as instâncias que envolvem o transporte escolar, tais como Fundepar, Secretaria de Estado da Educação, Prefeituras, Secretarias Municipais de Educação, Empresas prestadoras de serviço de transporte de estudantes, Comitês Municipais de Transporte Escolar;
- auxiliar as famílias quanto ao entendimento das regras do Transporte Escolar, com base nas Legislações vigentes – Constituição Estadual de 89, LDB 9394/1996, Leis Estaduais de Implantação do Pete, Resolução 777/2013, Instruções Normativas e Notas Técnicas;
- consolidar toda a gestão do Transporte Escolar Público nos municípios, afim de que seja reconhecido como um benefício digno e de confiança aos estudantes que dele necessitam;
- acompanhar os municípios quanto ao controle de estudantes usuários do transporte, através de entrega de carteirinhas ou recados às famílias;
- promover o Plano do Transporte Escolar no Estado, juntamente com o Fundepar;
- evidenciar as normas para utilização do Transporte Escolar para a comunidade escolar.
Documentos ou requisitos necessários para solicitação de serviços: nome completo do estudante, código CGM, filiação, endereço, instituição de matrícula. Abertura de protocolado para: Setor de Transporte Escolar do NRE de Irati ou para o Setor Sere.
Prazo para atendimento da solicitação: o atendimento é realizado imediatamente no momento da visualização da solicitação. Eventualmente, para que haja solução, é necessário um período maior de tempo, por envolver outros setores e/ou outras circunstâncias a serem analisadas. Tal prazo será informado ao solicitante, tendo em média 48 horas.
De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
(42) 3421-2215
Rua Coronel Emílio Gomes, Nº 111 - Irati