Carta de Serviços - Patrimônio
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Compete ao Setor do Patrimônio - Seed/NRE IRI/SPT
Compete ao Setor de Patrimônio Bens Móveis:
- o registro, controle e acompanhamento de bens móveis da Secretaria Estadual de Educação, por meio de sistema próprio (GPM) e por meio de Plaquetas de Patrimônio, bem como incorporar, desincorporar e movimentar estes bens móveis ao patrimônio das unidades administrativas sob jurisdição deste NRE;
- gestão da frota de veículos oficiais (Sistema PRIME Frota).
Descrição das atividades - Bens Móveis
- orientar as instituições de ensino da rede pública estadual, sob jurisdição deste NRE, quanto à correta observância dos procedimentos necessários para operar o Sistema de Gestão de Patrimônio Móvel (GPM), que auxilia no controle de Bens Móveis Patrimoniais do Estado do Paraná;
- no referido Sistema, manter atualizados os seguintes procedimentos:incorporar bens móveis no cadastro das escolas estaduais, gerando o número de patrimônio (plaquetas) dos bens adquiridos por estas com recursos federais e recebimento de
doações; - realizar transferências de bens entre as unidades administrativas deste NRE;
- emitir e encerrar termos de cessões de uso de bens móveis à administração municipal e entidades filantrópicas;
- atualizar o patrimônio quanto ao estado de conservação dos bens (novo, bom, regular, péssimo e inservível);
- desincorporar os bens por: sinistro, roubo, furto e doação;
- as doações são realizadas somente por meio de Processo de Inservibilidade;
- realizar o Processo de Inservibilidade em ano ímpar.
- realizar anualmente o Inventário de Bens Móveis;
- gerenciar o abastecimento, manutenção e agenda dos veículos da frota oficial.
Documentos ou requisitos necessários para solicitação de serviços:
- Termo de doação - por aquisição própria - APMF e doação de terceiros;
- RI - Relatório de Incorporação - Fundo Rotativo;
- IBP - Indicativo de Baixa Patrimonial (roubo, furto ou sinistro);
- GMB - transferência de bens móveis entre instituições da Rede Estadual de Ensino.
Prazo para atendimento da solicitação: até 30 (trinta) dias corridos, a partir da solicitação (prazo máximo).
(42) 3421-2230
Rua Coronel Emílio Gomes, Nº 111 - Irati