Carta de Serviços - Edificações Escolares

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Compete ao setor de Edificações Escolares (SEED/IRI/EDI):

 

  • orientar as instituições de ensino quanto aos procedimentos para solicitação de manutenção, reparos, melhorias, adaptações, ampliações e construções de prédios escolares, bem como instruir sobre a correta diferenciação das modalidades de serviços e recursos;
  • instruir sobre a solicitação de cotas extras e cotas especiais de serviços de engenharia, acompanhando durante a execução e recebimento dos serviços;
  • orientar sobre o cuidado, zelo e manutenção dos prédios escolares, inclusive com a realização de vistorias através do Projeto Tutor Zelador, indicando as intervenções imediatas de reparos a serem realizadas com as cotas de serviços e custeio, disponibilizadas pelo Programa Fundo Rotativo e Programa Dinheiro Direto na Escola (Pdde);
  • realizar o levantamento de serviços e elaborar planilhas orçamentárias, cronogramas, memorial descritivo, curva ABC e detalhamentos;
  • promover as reuniões de partida de obras com instruções sobre a execução dentro da vigência dos contratos;
  • acompanhar, vistoriar e fiscalizar os contratos vigentes de obras e de serviços de engenharia nas instituições de ensino, bem como, emitir Relatórios de Vistoria de Obras, Notificações Técnicas e os Termos de Recebimento Provisório e Definitivo;
  • analisar, instruir e encaminhar as faturas de obras contratadas em andamento para pagamento e, quando necessário, instruir processos de aditivos, multas, sanções e rescisões contratuais;
  • atuar como suplente nas gestões de contratos de obras e serviços de engenharia dos prédios escolares;
  • solicitar estudo de rede e aumento do padrão de entrada de energia das instituições de ensino e emitir parecer sobre as condições das instalações elétricas dos prédios escolares para possibilitar a aquisição/recebimento de novos equipamentos elétricos;
  • solicitar alterações de titularidade de faturas, ligações, cancelamentos e manutenções das redes de água, energia e telefones fixos das instituições de ensino;
  • vistoriar e orientar a respeito da instalação dos equipamentos de segurança contra incêndio e pânico das instituições de ensino para a concessão do Certificado de Conformidade do Programa Brigadas Escolares – Defesa Civil na Escola;
  • gerenciar as locações de imóveis que atendem as instituições de ensino, requerer novas locações e aditivos contratuais, conferir e atestar documentações de condomínio e de pagamento de aluguéis, verificar e emitir pareceres sobre as condições dos imóveis locados;
  • participar dos comitês para análise das solicitações e execuções de recursos específicos liberados através do Programa Dinheiro Direto na Escola e das Propostas de Implantação de Itinerários Formativos do Novo Ensino Médio;
  • auxiliar na liberação de veículos oficiais através da Central de Viagens.

 

Documentos ou requisitos necessários para solicitação de serviços:

 

Pedido de autorização para construção em imóveis de propriedade do Estado do Paraná: envio de protocolo contendo ofício, projeto arquitetônico de implantação da ampliação; projeto de instalações (elétricas e hidrossanitárias); projeto estrutural (quando necessário apresentar sondagem do solo); PSCIP (projeto de segurança contra incêndio e pânico que deverá abranger todas as edificações da instituição de ensino); ART/RRT do responsável técnico; aprovações (alvará da prefeitura e liberação do Corpo de Bombeiros).

 

Pedido de obras de engenharia (ampliações e melhorias): envio de protocolo contendo ofício de solicitação, justificativa da necessidade, fotos das áreas a receber os serviços, matrícula do imóvel e/ou termo de cessão de uso, croqui do imóvel com indicação da ocupação atual dos ambientes do prédio escolar nos períodos de funcionamento da instituição de ensino.

 

Pedido de cota extra do Programa Fundo Rotativo para execução de serviços de engenharia: envio de protocolo contendo ofício de solicitação, plano de aplicação do recurso (justificativa), documentos complementares quando houver (notificações do Ministério Público, Corpo de Bombeiros, dentre outros), fotos da área a receber o serviço.

 

Pedido de reparo de linha telefônica fixa: envio de e-mail pela instituição de ensino com indicação do número da linha telefônica, município, operadora de telefonia responsável, descrição do motivo da solicitação de reparos, número de
celular para contato e nome da pessoa responsável.

 

Pedido de execução de serviços de engenharia acima de R$ 100.000, 00: envio de protocolo contendo ofício de solicitação, justificativa da necessidade, fotos das áreas a receber os serviços, matrícula do imóvel e/ou termo de cessão de uso.

 

Pedido de linha telefônica fixa: envio de e-mail pela instituição de ensino contendo o nome completo, números de RG e CPF da direção, endereço predial completo e indicação de pontos de referência.

 

Prazo para atendimento da solicitação:

 

Pedidos de cota extra, execução ou autorização de obras e serviços de engenharia: o atendimento depende da deliberação da Seed e FUNDEPAR, devido às prioridades de atendimento, necessidade de avaliação da disponibilidade de recursos financeiros e de profissionais para a elaboração de estudos e projetos, quando necessários.

 

Pedidos de instalação e de reparos de linha telefônica fixa: o prazo de atendimento depende da operadora de telefonia responsável e do problema apresentado no ato da abertura do protocolo pela Seed.

 

Análise de faturas de obras e serviços de engenharia inseridas no Sistema de Gestão de Projetos e Obras (SGPO): prazo de 20 dias, do 1º (primeiro) ao 20º (vigésimo) dia de cada mês.

 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
(42) 3421-2209 | (42) 3421-2210 | (42) 3421-2212 | (42) 3421-2213 | (42) 3421-2214
 Rua Coronel Emílio Gomes, Nº 111 - Irati