Carta de Serviços - Documentação Escolar

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Compete ao Setor de Documentação Escolar  - Seed/NRE/SDE

  • prestar atendimento à comunidade escolar, diretores e secretários das instituições de ensino das redes: Estadual, Municipal e Particular, jurisdicionadas ao NRE, com a finalidade de orientar ou sanar dúvidas relacionadas à documentação escolar, visando o cumprimento das diretrizes e normas da Legislação Vigente;
  • atendimento ao público de modo geral: local, regional, estadual e nacional sobre documentação escolar;
  • orientar quanto ao preenchimento de Históricos Escolares e demais documentos que compõem a pasta individual dos alunos nas instituições de ensino;
  • repassar as instruções recebidas da DNE/ CDE/ SEED, a todas as instituições de ensino jurisdicionada ao NRE, esclarecendo dúvidas e orientações necessárias;
  • instruir as instituições de ensino sobre processos de Regularização de Vida Escolar, Adaptação de Estudos, Classificação e Reclassificação de alunos;
  • orientar sobre e emissão de Relatórios Finais  - Sistema Estadual de Registro Escolar (SERE) e Módulo de Arquivamento de Relatório Final (MARFIN);
  • orientar sobre a correção de erros em relatórios finais;
  • emitir a certidão de regularidade de estudos nos históricos escolares conforme solicitação do estudante;
  • acompanhar as instituições de ensino credenciadas no NRE de Irati, quanto à Revalidação de Estudos realizados no estrangeiro;
  • expedir históricos escolares de estudantes que estudaram em instituições de ensino, atualmente extintos, cujos documentos estão sob a guarda do NRE;
  • verificar documentos escolares que apresentam indícios de irregularidade;
  • orientar sobre registro de mudança de nome de aluno;
  • registrar no Sistema Estadual de Registro Escolar (SERE) o VO (Vide Observação) nos históricos escolares dos alunos que não cumpriram o estágio supervisionado dos cursos profissionalizantes;
  • orientar às Instituições de Ensino sobre expedição e processos de diplomas (transcrição, 2ª via);
  • acompanhar o setor de Estrutura e Funcionamento nas comissões de verificações junto às Instituições de Ensino e emitir relatório sobre a verificação;
  • emitir comprovantes de relatórios finais das Instituições de Ensino;
  • orientar quanto ao preenchimento do Livro Registro de Classe Online (LRCO) e Livro Registro de Classe (LRC).

Atos Administrativos: Portaria n.º 120/13 - DOE 04/11/13 | Portaria n.º 17/18 - DOE 19/03/18 | Portaria n.º 03/22 - DOE 26/01/22

Documentos ou requisitos necessários para solicitação de serviços: nome completo, RG, CPF, e-mail @seed ou @escola.

Prazo para atendimento da solicitação: até 15 (quinze) dias corridos após solicitação (prazo máximo).


 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
 (42) 3421-2217 | (42) 3421-2219 | (42) 3421-2220
 Rua Coronel Emílio Gomes, Nº 111 - Irati